ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DA BEIRA RIO DA REPRESA-AMBRR CNPJ 11427365/0001-13
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COMUNICADO
Serra Grande, 13 de JULHO de 2010
Ao (s):
Prefeitura Municipal de Uruçuca, Instituto Floresta Viva, Instituto Ynamata, Instituto Arapyau, Sociedade Civil
Assunto: Parecer sobre o Relatório produzido pelas três comissões de Moradores da AMBRR, sobre o Plano Diretor Urbano Territorial do Distrito de Serra Grande
Prezados(as) Senhores(as):
A Associação de Moradores e Moradoras da Beira Rio da Represa -AMBRR, entidade de direito privado, com personalidade jurídica definida, legitima defensora dos direitos da comunidade de Serra Grande, vem respeitosamente informar o que fora deliberado na reunião ocorrida em 13 de julho de 2010 de avaliação:
- A Associação AMBRR acolhendo as reivindicações das três comissões formadas para acompanhar o processo do P.D.U.T.D.S.G (Comissão de Moradores da Beira Rio do Bairro Novo, Comissão da Beira Rio do Centro de Serra Grande e Comissão do Bairro Manoel Ferreira de Almeida) entende que, a “MINUTA” ou diagnostico situacional que subsidia a elaboração da lei, ainda não apresentada a comunidade, encontrar-se com diversas incongruências , como um provável relativismo de aplicação das instruções normativas, a exemplo do Bairro Manoel Ferreira de Almeida, onde há mais pessoas em estado irregular, onde se propõem a retirada de 6 ocupações (ver pag. 33 da minuta do PDUTDSG);
- Não há a obediência dos pré-requisitos do estatuto das cidades (formação de conselho municipal para habitação), para pleitear recursos para o programa habitacional minha casa minha vida, do governo federal;
- Indefinição da localização de eventual terreno a ser doado pelos empresários para a realocação das famílias remanejadas, e valor do lote de 200 m2 para a comunidade, ou a discussão de novo limite mínimo para o lote de acordo com a realidade da comunidade carente de Serra Grande;
- Inexistência de ação para promover, incentivar e favorecer uma discussão ampla e participativa, por parte da Comissão de Elaboração do PDUTDSG;
Essa entidade chega à conclusão que deverá pedir ao Ministério Público Estadual, que acompanhe o processo, assim como, à prefeitura municipal venha adiar a audiência do dia 24 de julho, para que as discussões sejam ampliadas, e efetuadas por bairros ou zonas de forma transparente, com ampla divulgação e participação popular. Ao que solicita também que as audiências ocorram aos domingos com início pela manhã para garantir a discussão de todos os pontos durante o dia.
Muito respeitosamente saudamos e esperamos contar com a atenção de Vsa.
Atenciosamente,
Associação de Moradores e Moradoras da Beira Rio da Represa- AMBRR
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