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Divulgamos Ofício entregue na sede regional do IBAMA, fruto da nosso luta a favor do meio ambiente e da sustentabilidade do Sul da Bahia!

Ofício nº 003/2010
Serra Grande, 06 de Março de 2010

Ao:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Assunto: AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FIOL-FERROVIA OESTE LESTE EM ILHÉUS


Prezados(as) Senhores(as):
Dirigimo-nos respeitosamente, por meio desta, a este órgão público responsável pela audiência pública do licenciamento ambiental da Ferrovia Oeste-Leste, realizada em Ilhéus, no último dia 27.02, fazendo uso do nosso direito a questionamentos dentro do prazo de 10 dias, outorgado por regimento da audiência,
Nossa Associação participou da audiência com responsabilidade cívica e atenção. Chegamos às seguintes conclusões e observações, oriundas da nossa preocupação e da nossa ligação com a realidade social e ambiental de nossa região e o desejo de que ela possa ser contemplada com ações e projeto que estimulem o seu desenvolvimento em bases eticamente sustentáveis:

- Carência de dados precisos dos estudos realizados pela OIKOS, consultora da VALEC;
- Ausência dos responsáveis técnicos que realizaram estudos nas diversas áreas envolvidas;
- Não foi possível avaliar se foi dada a importância necessária nos estudos ao valor ecológico da área afetada pelo projeto, já que se encontra em área de Bioma e espécies endêmicas ameaçadas de extinção, devendo, portanto, receber um tratamento especial;
- Falta de informações no RIMA apresentado, dificultando o acesso a informações importantes do estudos de impacto ambiental, como:
1. Impacto do parque de estocagem;
2. Localização dos trilhos que ligarão o fim da ferrovia até área do “Porto Sul”, indicando sua proximidade com a Lagoa Encantada;
3. Indefinição e ausência de um estudo de expansão urbana que contemple os impactos causados em conseqüência do projeto da Ferrovia Oeste leste em Ilhéus - FIOL em área urbana e rural e de outros projetos associados com a ferrovia.
O que mais nos chamou a atenção foi à forma de participação das empresas no evento, mais parecendo um evento publicitário dos empreendedores do que uma audiência pública para ouvir a opinião da comunidade local afetada pelo projeto, e tudo isto, de alguma forma contando com a anuência do IBAMA, por outro lado, notamos que importantes questionamentos da comunidade foram dificultados, revelando no todo pouca transparência com muitos “buracos pretos” de informações e pouca co-responsabilidade das empresas e do órgão ambiental com as conseqüências negativas que o empreendimento poderá trazer.
Outros acontecimentos negativos graves foram a tentativa de fechamento da porta de acesso ao local da audiência, a agressão por parte dos policiais a dois jovens pertencentes a nossa comunidade, que se identificaram como participantes da audiência, a falta de condições mínimas do local do evento para abrigar o número de participantes (falta de ar condicionado, falta de cadeiras e de água potável).
Atualmente vivemos um momento novo, onde os cidadãos conhecem os seus direitos e estão atentos para a necessidade de garantir que nossos filhos e netos não sejam vítimas de projetos de interesse privado ou político, que venham degradar a riqueza social e ambiental de nossa região, comprometendo as suas possibilidades no futuro.
Desejamos outra audiência publica, onde se possa esclarecer as duvidas e aspectos que não puderam ser esclarecidos e que também possibilite a participação dos que por problemas do horário inadequado (falta de transporte para muitas localidades) ou por não conseguirem entrar no recinto, não puderam se fazer presentes.
Desejamos, portanto, que a luz da ética e da coerência, bem como, o entendimento que estamos lidando com vidas e com o futuro de muitas gerações estejam presentes nas mentes e corações dos que se encontram neste momento responsáveis pela condução deste processo.
Muito respeitosamente saudamos e esperamos contar com a atenção de Vsa.