Ofício nº 007/2010
Serra Grande, 12 de Abril de 2010
Ao:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMAAssunto: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERMINAL DE USO PRIVATIVO DA BAMIN
Prezados(as) Senhores(as):
Dirigimo-nos respeitosamente, por meio desta, a este órgão público responsável pela audiência pública do licenciamento ambiental do terminal de uso privativo da BAMIN, fazendo uso do nosso direito a questionamentos, outorgado pelo regimento da audiência.
Acreditamos, que a nossa região esta vivendo um momento de apreensão muito grande, pois em detrimento de políticas sociais públicas, a pobreza e a centralização de riquezas, sufocam este pobre povo há bastante tempo. A esperança de uma região prospera encontra-se no coração de todos que amam esta terra, nossa Associação, acredita que o desenvolvimento sustentável é um direito de todos os cidadãos deste País.
Nossa entidade tem a obrigação de denunciar as informações que estão no EIA-RIMA do Terminal de uso privativo da BAMIN, pois o estudo contrapõe as belas informações que são divulgadas recentemente nos meios de comunicação local, essa denuncia é oriunda da nossa preocupação e da nossa ligação com a realidade social e ambiental de nossa região e do desejo de que ela possa ser contemplada com ações e projeto que estimulem o seu desenvolvimento em bases eticamente sustentáveis:
- As expectativas favoráveis na população, no entanto, poderão atrair pessoas ao município que poderão não ser absorvidas pelas obras e nem pela operação do empreendimento;
- Com relação à habitação, embora esteja previsto que cerca de 60% da mão de obra seja contratada em Ilhéus, há o risco de que pessoas de outras localidades sejam atraídas à região em busca de emprego;
- Durante a operação do Terminal Portuário, serão criados 160 postos de trabalho, em regime de turno, a grande maioria para mão de obra especializada;
- O incremento da prostituição, do consumo e tráfico de drogas, da violência, da criminalidade em geral e de casos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) costuma ocorrer durante e após a construção de grandes empreendimentos, uma vez que as populações, tanto as atraídas pela possibilidade de emprego quanto as que efetivamente venham a ser contratadas, passam a residir nas localidades próximas à das obras, muitas vezes de forma desordenada e informal;
- O empreendimento Terminal Portuário da Ponta da Tulha (Ilhéus, BA) está situado em uma área prioritária para a conservação da biodiversidade da Floresta Atlântica,
- A região da Ponta da Tulha, onde se pretende construir o Terminal Portuário de mesmo nome, é constituída por um mosaico de ecossistemas costeiros, a exemplo dos manguezais, da zona de arrebentação de praias, da plataforma continental com substrato misto (areia, lama e ambientes rochosos), os quais abrigam elevada biodiversidade de peixes marinhos, em sua maioria, jovens. As análises de espécies de peixes inventariada neste estudo deve ser maior, o que reforça a tese de elevada biodiversidade ictiofaunística para a região (EIA Pág. 5.2.3.-95)
O que mais nos chama a atenção é que no Brasil muitos projetos desse tipo têm trazido graves conseqüências tanto para as pessoas que residem na região afetada, quanto para o meio ambiente, deixando um rastro de problemas para a vida da população, aumentando assim a dívida social para com o povo de nossa região.
Atualmente vivemos um momento novo, onde os cidadãos conhecem os seus direitos e estão atentos para a necessidade de garantir que nossos filhos e netos não sejam vítimas de projetos de interesse de um grupo limitado de pessoas e de curto prazo, que venham degradar a riqueza social e ambiental de nossa região, comprometendo as suas possibilidades no futuro.
Desejamos, portanto, que a luz da ética e da coerência, bem como, o entendimento que estamos lidando com vidas e com o futuro de muitas gerações estejam presentes nas mentes e corações dos que se encontram neste momento responsáveis pela condução deste processo.
Muito respeitosamente saudamos e esperamos contar com a atenção de Vsa.
Atenciosamente,
