Notícias Institucional

REDE DE ASSOCIAÇÕES DE SERRA GRANDE
FUNDADA EM 22 DE ABRIL DE 2010

Ofício nº 003/2011
Serra Grande, 13 de maio de 2011

Aos: Componentes da mesa da Audiência Pública do PRUA Serra Grande

Caro (a) Sr(a)s;

Na busca de esclarecer e contribuir ainda mais com o processo do Plano Diretor Urbano Territorial do Distrito de Serra Grande - Uruçuca , nos reunimos para discutir sobre o tema que hora levantamos.
Sobre a Zona de Conservação das encostas litorâneas e da BA001 - ZC2:
Escutamos com muita preocupação nos dois últimos encontros que antecederam a audiência pública a possibilidade de permitir a construção de infra-estrutura de empreendimentos turísticos (Hotéis e Pousadas), de baixa densidade na Zona ZC2, com o uso de solo de 15%.
Essa informação fica totalmente invalidada de acordo a simples leitura das instruções e diretrizes e critérios da resolução CEPRAM Nº 3503 de 30 de setembro de 2005.
Para esta Zona ZC2 as instruções normativas da APA falam:
“IMPLATAÇÃO EXCLUSIVA DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO TURISMO DE VISITAÇÃO E CONTEMPLAÇÃO”.
As instruções normativas da APA, justamente para evitar erros de interpretação, dão exemplos concretos de tipos de equipamentos permitidos:
Trilhas;
Quiosques;
Mirantes;


Os conceitos são claros, mas percebemos que estão claramente confusos:
Equipamentos de Apoio ao Turismo de visitação e contemplação (quiosques, trilhas e mirantes) não é sinônimo de Infra-Estrutura de projetos e empreendimentos turísticos (hotéis e pousadas).
O que estão fazendo é um erro de interpretação que agride o espírito da APA e a legislação ambiental vigente para esta Zona ZC2.
Nas áreas que a APA permite a implantação de empreendimentos de Infra-Estrutura turística, (Hotéis e Pousadas) como são os casos da ZC3, ZC4, ZC5, o zoneamento da APA é muito claro, em definir critérios de uso, tipo de construção, uso de solo, etc.
No caso da ZC2 esta informação não existe, pois a APA não permite a implantação de Infra-Estrutura Turística (Hotéis e Pousadas), para essa Zona.